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Este contrato visa estabelecer as condições para o fornecimento dos serviços e uso da plataforma de membros - Membox - pertencente à empresa MEMBOX TECNOLOGIA LTDA, uma entidade privada registrada sob o CNPJ nº 53.197.845/0001-85, com sede na Rua Flórida, 1703, Conj 62, no bairro Cidade Monções na cidade de São Paulo/SP, sob o CEP: 04565-909, referida doravante como contratada. A parte contratante é o contratante que adquiriu a licença de uso da plataforma Membox.
Este contrato é exclusivo para clientes diretos da Membox, doravante denominados como contratante, sendo este o infoprodutor que oferece seus cursos e comunidades utilizando a infraestrutura tecnológica da Membox.
1.1. A licença de uso concede acesso a uma instância da plataforma web e, se contratado separadamente, ao aplicativo móvel, com funcionalidades descritas no plano contratado. O aplicativo está disponível apenas para clientes com planos anuais e possui valor adicional a ser negociado com o time comercial da Membox.
1.2. Não há limites para a quantidade de cursos, módulos e aulas, porém, há limitações no uso de recursos como hospedagem (armazenamento) e exibição (banda) de vídeos ao utilizar o próprio player da plataforma, além da limitação no armazenamento de arquivos, denominados pela plataforma como materiais de apoio, há também um limite previsto para o número de alunos, em ambos os casos, de acordo com o plano contratado.
2.1. Os serviços e funcionalidades disponibilizados pela contratada são fornecidos da forma “como estão" implementados e descritos nos planos contratados. A contratada não é obrigada a adicionar novas funcionalidades ou adequar as funcionalidades existentes para os contratantes, seja na plataforma web ou no aplicativo móvel.
2.2. A contratada pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma web ou do aplicativo a seu critério, informando os contratantes com pelo menos 3 (três) dias de antecedência por meio de comunicado na plataforma ou outro canal de comunicação.
3.1. A relação comercial entre a contratada e o contratante não tem fidelidade ou tempo mínimo de contrato. No entanto, a contratação do aplicativo deve sempre acompanhar a assinatura da plataforma web e seguirá o mesmo ciclo de renovação. Dessa forma, na renovação da plataforma, será também necessário renovar o aplicativo, caso tenha sido contratado.
3.2. Se o contratante optar por contratar o aplicativo após já possuir a assinatura da plataforma, será cobrado um valor proporcional aos meses restantes da assinatura da plataforma, para que ambos sigam uma renovação conjunta.
3.3. A contratada pode reajustar os valores anualmente pelo índice IPC - Grupo Geral ou, na falta deste, pela média dos índices inflacionários do ano corrente.
4.1. O contratante deve pagar pela licença de uso da plataforma web e, se aplicável, do aplicativo móvel, conforme os termos deste contrato.
4.1.1. Para a plataforma web, em caso de contratação com recorrência mensal, a cobrança será realizada de forma automática a cada mês via cartão de crédito cadastrado na plataforma, no mesmo dia do primeiro pagamento.
4.1.2. Para a plataforma web e/ou aplicativo com recorrência anual, a cobrança poderá ser realizada de forma automática a cada ano via cartão de crédito cadastrado na plataforma, no mesmo dia do primeiro pagamento.
4.1.3. A assinatura do aplicativo começará a partir da contratação, independentemente da data de solicitação de configuração na plataforma ou da data de publicação do aplicativo nas lojas de aplicativos.
4.1.4. A depender do método e condições de pagamento acordadas no momento da negociação do plano com recorrência anual, pode haver a opção de não renovação automática. Neste caso, a contratada entrará em contato com o contratante nos últimos 30 (trinta) dias do ciclo contratado para confirmar a renovação, que será efetivada mediante pagamento.
4.1.5. A não renovação do ciclo resultará no bloqueio do acesso à plataforma e ao aplicativo (caso contratado), impossibilitando o uso até que a renovação seja realizada.
5.1. O contratante pode rescindir o contrato a qualquer momento.
5.1.1. Se a rescisão for solicitada até 7 (sete) dias após a contratação inicial da plataforma ou do aplicativo, o contratante tem direito a reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
5.1.2. O contratante deve exercer seu direito de arrependimento e cancelar a contratação dos serviços dentro desse período. Após os 07 (sete) dias iniciais, a contratada não realizará reembolsos dos valores pagos.
5.2. A contratada pode rescindir o contrato se o contratante violar os Termos de Uso, com aviso prévio de 30 (trinta) dias.
5.3. Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo contratante, a contratada se reserva o direito de interromper o acesso à plataforma e ao aplicativo (caso contratado) sem aviso prévio, enquanto perdurar o inadimplemento.
5.4. Caso o contratante opte pela rescisão do contrato, o mesmo não será renovado de forma automática ou manual. No entanto, o acesso à plataforma e ao aplicativo permanecerá ativo até o final do ciclo já contratado e pago.
6.1. A contratada compromete-se a manter as informações do contratante seguras conforme a Política de Privacidade.
6.2. A contratada não se responsabiliza por perdas decorrentes de atos de pirataria ou vazamentos de conteúdos cadastrados pelo contratante, conforme especificado nos Termos de Uso.
7.1. A contratada não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de integrações com serviços de terceiros, que são configurados e controlados livremente pelo contratante.
8.1. A contratada não garante 100% de disponibilidade dos serviços e não se responsabiliza por instabilidades causadas por fatores externos.
8.2. A contratada se esforça para manter a funcionalidade do aplicativo e assegurar seu pleno funcionamento nas plataformas móveis. Contudo, a continuidade do serviço depende também de fatores alheios ao controle da contratada, como atualizações das lojas, alterações em políticas das plataformas ou novos requisitos técnicos que possam surgir e impactar a compatibilidade do aplicativo.
8.3. Qualquer falha de disponibilidade será comunicada aos contratantes assim que detectada.
9.1. O suporte é oferecido de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 10h às 17h, via e-mail (hello@membox.io) e através da área de suporte disponibilizada dentro da plataforma.
9.2. O suporte abrange auxílio no uso da tecnologia da plataforma e correção de erros ou falhas no sistema.
9.3. Não é de responsabilidade da contratada fornecer suporte a alunos, configurar e personalizar a instância contratada, cadastrar cursos e alunos, ou gerenciar o conteúdo dos cursos do contratante.
10.1. O contratante autoriza expressamente a utilização de sua imagem/marca e de seus depoimentos para divulgação da contratada durante a vigência deste contrato.
10.1.1. O uso deve ser exclusivamente para fins de divulgação da plataforma da contratada.
10.1.2. A divulgação pode ocorrer interna ou externamente, em formato virtual (internet, redes sociais, e-mail, etc.), foto, vídeo e áudio.
10.1.3. Esta cessão é gratuita, sem qualquer benefício ou remuneração ao contratante.
10.1.4. A cessão termina imediatamente com a rescisão do contrato, exceto por eventual indexação em sites de busca.
10.1.5. As partes renunciam a quaisquer direitos indenizatórios decorrentes desta cessão, seja a que título for.
11.1. Este contrato prevalece sobre quaisquer tratativas, ajustes ou documentos anteriores que sejam inconsistentes com suas disposições.
11.2. Quaisquer alterações nas cláusulas deste contrato serão comunicadas aos contratantes, que devem aceitar as novas condições ou optar pela rescisão.
12.1. A Membox se reserva o direito de, a seu critério, não disponibilizar a contratação do aplicativo para clientes ou não clientes, considerando critérios internos próprios.
No presente instrumento, os termos e expressões abaixo são definidos conforme as seguintes definições:
MEMBOX: A Membox é uma plataforma de membros pertencente à empresa MEMBOX TECNOLOGIA LTDA, uma entidade privada registrada sob o CNPJ nº 53.197.845/0001-85, com sede na Rua Flórida, 1703, Conj 62, no bairro Cidade Monções na cidade de São Paulo/SP, sob o CEP: 04565-909.
PLATAFORMA: Sistema web e aplicativo móvel disponibilizado pela MEMBOX e de sua propriedade, operação e responsabilidade, onde todos os USUÁRIOS têm acesso e utilizam os serviços oferecidos pela MEMBOX.
USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que utiliza e contrata os serviços e soluções oferecidos pela MEMBOX para fornecer conteúdo aos seus próprios usuários ("ALUNOS"), na PLATAFORMA de propriedade da MEMBOX .
ALUNO: Pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acessa os conteúdos divulgados pelo USUÁRIO. O ALUNO é cliente direto do USUÁRIO e não possui qualquer vínculo direto com a MEMBOX.
Ao aceitar estes Termos, você concorda com as cláusulas presentes neste instrumento e está ciente de que qualquer infração levará ao cancelamento imediato da sua conta, sem direito a qualquer indenização ou reembolso pelos produtos ou serviços adquiridos durante a vigência do cadastro.
O USUÁRIO concorda em:
A MEMBOX tem o direito de suspender ou cancelar o acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA imediatamente e sem notificação, caso suspeite da veracidade, precisão ou legalidade dessas informações.
A MEMBOX usará as informações cadastrais do USUÁRIO exclusivamente conforme indicado na Política de Privacidade.
O USUÁRIO da MEMBOX compromete-se a:
O USUÁRIO é integralmente responsável por garantir que o conteúdo disponibilizado no aplicativo (textos, imagens, vídeos, entre outros) esteja em conformidade com as políticas e diretrizes das lojas de aplicativos. A Membox não se responsabiliza por suspensões ou remoções do aplicativo devido ao descumprimento desses termos de uso.
USUÁRIOS que violarem estas regras podem ser advertidos, suspensos ou ter suas contas canceladas, sem prejuízo de ações legais cabíveis. A MEMBOX, USUÁRIOS ou terceiros prejudicados podem tomar ações legais ou buscar ressarcimento por descumprimento dos Termos de Uso, sem que isso acarrete direito de indenização ao USUÁRIO acionado.
USUÁRIOS da PLATAFORMA podem oferecer conteúdos exclusivos aos ALUNOS mediante pagamento único ou recorrente. Ao adquirir produtos ou serviços hospedados pelo USUÁRIO na PLATAFORMA, o ALUNO deve concordar e respeitar todas as regras e condições estabelecidas.
A MEMBOX não se responsabiliza por dados fornecidos ou cobranças feitas para os ALUNOS.
A MEMBOX não se responsabiliza:
A MEMBOX reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo considerado impróprio, sem notificação, e não garante a disponibilidade contínua da PLATAFORMA, podendo haver interrupções temporárias por questões operacionais, consideradas de força maior.
O USUÁRIO pode criar e divulgar cursos para seus alunos por meio da PLATAFORMA, respeitando padrões técnicos e de qualidade mínimos exigidos. Não é permitido inserir na PLATAFORMA conteúdo que esteja em desacordo com a legislação vigente ou com estes Termos de Uso.
Os conteúdos postados na PLATAFORMA pelo USUÁRIO não devem:
O USUÁRIO mantém todos os direitos de propriedade sobre o seu conteúdo, sem transferir qualquer propriedade intelectual à MEMBOX por meio deste instrumento.
Caso seja identificado ou denunciado que o conteúdo inserido pelo USUÁRIO viola a propriedade intelectual de terceiros ou esteja em desacordo com estes Termos de Uso, a MEMBOX poderá, a seu critério, excluir o conteúdo da PLATAFORMA.
O USUÁRIO isentará a MEMBOX de qualquer responsabilidade por violação de direitos de propriedade intelectual ou direitos autorais. Se for comprovado que o USUÁRIO violou direitos de terceiros ao criar, transmitir ou licenciar conteúdo na PLATAFORMA, o USUÁRIO será responsabilizado por indenizações e custos de defesa imputados à MEMBOX.
A MEMBOX não se responsabiliza pelo conteúdo compartilhado pelos USUÁRIOS fora da PLATAFORMA. No entanto, reconhece a importância do respeito aos direitos autorais e auxilia os USUÁRIOS a protegerem seus conteúdos contra possíveis violações. Se o USUÁRIO ou ALUNO identificarem alguma violação de direitos autorais, devem reportar o incidente via e-mail para: hello@membox.io.
O USUÁRIO reconhece que não possui direitos de propriedade industrial ou intelectual sobre qualquer componente, criação, programa, marca, imagem, desenho ou qualquer outro item da PLATAFORMA.
A MEMBOX reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso à PLATAFORMA, alterando design, forma de apresentação, funcionalidades, informações ou realizando qualquer outra alteração, sem que isso gere direito do USUÁRIO a reclamar perdas e danos.
A MEMBOX detém todos os direitos sobre sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelos USUÁRIOS ou qualquer outra parte em relação à PLATAFORMA e os serviços prestados.
Para respeitar as políticas das lojas de aplicativos (Google Play e App Store), alguns recursos do aplicativo podem ser desativados, modificados ou ajustados a qualquer momento sem aviso prévio. Isso é necessário para garantir a conformidade com as exigências das plataformas.
A MEMBOX não se responsabiliza pelo conteúdo dos sites externos indicados ou acessados por meio da PLATAFORMA, pois eles não estão sob seu controle. Dessa forma, a MEMBOX reserva-se o direito de remover qualquer link ou redirecionamento para outros sites ou serviços a qualquer momento.
A MEMBOX não apoia empresas ou produtos mencionados, acessados ou divulgados por meio destes websites, nem pelos anúncios publicados na PLATAFORMA, e reserva-se o direito de emitir este aviso nas páginas divulgadas aos USUÁRIOS e ALUNOS sempre que achar necessário.
A inclusão do aplicativo no serviço contratado começa a partir do momento da contratação e pagamento. Para que o processo de preparação e liberação do app seja iniciado, o cliente deve solicitar a configuração do aplicativo por meio da área de gestão na plataforma.
O prazo de até 15 dias corridos para disponibilização do aplicativo nas lojas de aplicativos (Google Play e App Store) começa a contar a partir do envio dessa solicitação. No entanto, as lojas de aplicativos possuem prazos, processos e mecanismos de revisão distintos, que podem impactar o tempo e os requisitos de aprovação, podendo ultrapassar esse período em certos casos. A aprovação e liberação do aplicativo nas lojas está fora de nosso controle e depende exclusivamente dos critérios internos de cada plataforma.
A aceitação e permanência do aplicativo nas lojas depende exclusivamente dos critérios internos de cada plataforma (Google Play e App Store). Caso o aplicativo seja recusado ou removido de forma definitiva por alguma dessas lojas, a Membox não poderá ser responsabilizada.
Em casos de remoção irreversível ou de não aceitação, a Membox oferece como opção reembolsar o cliente parcialmente (caso o app permaneça ativo em uma das lojas) ou integralmente (caso seja removido de ambas as lojas).
A Membox se reserva o direito de sugerir ajustes na descrição do aplicativo, imagens e qualquer conteúdo visual ou textual que acompanhe o aplicativo nas lojas, de acordo com sugestões ou exigências das próprias lojas, visando garantir conformidade com suas políticas (ex.: descrições com apelo promocional podem ser rejeitadas).
Caso as lojas de aplicativos identifiquem que alguma imagem, ícone ou elemento visual do aplicativo está em desacordo com suas políticas, a Membox notificará o cliente sobre a necessidade de alteração para que o aplicativo possa ser submetido a nova revisão. A Membox não realiza alterações no conteúdo, cabendo ao cliente a responsabilidade por ajustar os elementos conforme indicado pelas diretrizes das lojas.
A MEMBOX se reserva o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. A utilização contínua da PLATAFORMA após qualquer alteração implica em concordância com os novos termos.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a MEMBOX e é regido pelas Leis Brasileiras, prevalecendo o foro da Comarca de São Paulo/SP como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, excluindo qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Os Termos de Uso aplicam-se ao uso da Membox, cuja administração e direitos exclusivos são de MEMBOX TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 53.197.845/0001-85.
No presente instrumento, as expressões abaixo são definidos conforme as seguintes definições:
MEMBOX: A Membox é uma plataforma de membros pertencente à empresa MEMBOX TECNOLOGIA LTDA, uma entidade privada registrada sob o CNPJ nº 53.197.845/0001-85, com sede na Rua Flórida, 1703, Conj 62, no bairro Cidade Monções na cidade de São Paulo/SP, sob o CEP: 04565-909
PLATAFORMA: Sistema web e aplicativo móvel disponibilizado pela MEMBOX e de sua propriedade, operação e responsabilidade, onde todos os USUÁRIOS têm acesso e utilizam os serviços oferecidos pela MEMBOX.
USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que utiliza e contrata os serviços e soluções oferecidos pela MEMBOX para fornecer conteúdo aos seus próprios usuários ("ALUNOS"), na PLATAFORMA de propriedade da MEMBOX .
ALUNO: Pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acessa os conteúdos divulgados pelo USUÁRIO. O ALUNO é cliente direto do USUÁRIO e não possui qualquer vínculo direto com a MEMBOX.
Durante o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO, a MEMBOX poderá coletar e armazenar informações fornecidas pelos USUÁRIOS conforme descrito neste documento, incluindo dados gerados automaticamente, como características do dispositivo de acesso, navegador utilizado, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações sobre as telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de interações na aplicação, entre outros. Essas informações serão armazenadas no banco de dados da MEMBOX e também no cookie do navegador.
Os dados coletados dos USUÁRIOS serão utilizados para fornecer os serviços de forma adequada, melhorar a experiência de navegação, além de propósitos publicitários e estatísticos.
Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO à MEMBOX serão tratados como confidenciais e protegidos com esforços adequados para preservar a segurança dos sistemas, conforme estabelecido pelo Decreto nº 8.771/2016. Isso inclui criptografia dos dados, proteção contra acesso não autorizado, acesso controlado aos locais de armazenamento de dados, entre outras medidas.
Os dados dos USUÁRIOS poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:
A MEMBOX garante aos USUÁRIOS os seguintes direitos em relação ao tratamento de dados pessoais:
A MEMBOX poderá excluir os dados pessoais dos USUÁRIOS quando:
A MEMBOX se reserva o direito de alterar as Políticas de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio. A utilização contínua da PLATAFORMA após qualquer alteração implica em concordância com os novos termos.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a MEMBOX e é regido pelas Leis Brasileiras, prevalecendo o foro da Comarca de São Paulo/SP como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, excluindo qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
As Políticas de Privacidade aplicam-se ao uso da Membox, cuja administração e direitos exclusivos no Brasil são de MEMBOX TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 53.197.845/0001-85.